Códigos CID-10 relacionados a Educação física
Profissão de saúde · sem lista de códigos
Educação física é uma área de atuação em saúde. A norma que a regulamenta define o campo em palavras, e não por código da CID-10.
Ordenado por Por código (A-Z)
Códigos da educação física
Qual lei regulamenta a educação física?
A Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, regulamenta a profissão de educação física.
Profissional de educação física é o nome que o artigo 1º dessa lei dá a quem exerce a atividade.
O artigo 4º da mesma lei criou o CONFEF e os conselhos regionais. A Lei 14.386, de 2022, deu nova redação a esse artigo.
O que a Lei 9.696/1998 diz do campo da educação física?
A Lei 9.696/1998 diz que o campo da educação física está nas atividades físicas e no desporto. É o artigo 3º que fecha assim.
Esse mesmo artigo 3º enumera a coordenação, o planejamento e a supervisão. Enumera ainda a direção, a organização, a avaliação e a execução de trabalhos, programas, planos e projetos.
O artigo 3º alcança também a auditoria, a consultoria e a assessoria. Fecham o artigo 3º o treinamento especializado, a participação em equipes de várias áreas e os informes técnicos.
Quem fiscaliza o exercício da educação física?
A fiscalização cabe ao CONFEF e aos conselhos regionais, pelos artigos 5º-A e 5º-B da Lei 9.696/1998, com a redação da Lei 14.386, de 2022.
O artigo 4º da mesma lei é o que institui os dois. A Lei 14.386/2022 os definiu como pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio e administração próprios.
O registro no conselho regional é condição do exercício, pelo artigo 1º da Lei 9.696/1998.
Por que não há lista de códigos da CID-10 na educação física?
Não há lista de códigos porque a Lei 9.696/1998 fecha o campo da educação física nas atividades físicas e no desporto.
Nenhum dos termos que o artigo 3º dessa lei usa liga a profissão a uma faixa da CID-10.
Esta página traz a camada legal disponível da profissão, sem lista de códigos e com a lacuna do ato do conselho declarada, e não substitui a leitura da tabela oficial nem a da lei citada. Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, e Lei nº 14.386, de 2022, no portal da Presidência da República. Nenhum ato do Conselho Federal de Educação Física entrou nesta relação de fontes, e nada foi posto no lugar dele. Códigos e capítulos: CID-10, DataSUS/CBCD.
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Perguntas frequentes
Quais códigos CID-10 estão ligados à área de atuação educação física?
Os códigos CID-10 reunidos aqui sob a área de atuação educação física podem englobar as condições, doenças e procedimentos da área de prática. A CID-10 não classifica os códigos por área de atuação em saúde: quem reuniu esses códigos por área foi a equipe do Tabela CID, a partir da nomenclatura DataSUS/CBCD. Veja a lista completa acima.
Como usar esta lista de Códigos CID-10 relacionados a Educação física?
Esta página de Códigos CID-10 relacionados a Educação física serve como atalho de navegação para os códigos CID-10 que este site associa à área de atuação educação física. Clique em qualquer código listado acima para ver a descrição, hierarquia completa e texto pronto pra copiar. A decisão sobre qual código aplicar depende sempre do diagnóstico documentado por um profissional de saúde.
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Responsável técnico: Leonardo Batistela Romeiro, Médico, CRM-SP 259.558.